O contribuinte francês vai indemnizar Bernard Tapie
Vivemos uma época formidável!
2 de setembro de 2005 ****
sexta-feira, 30 de setembro de 2005
Caso Adidas: Estado (portanto, o contribuinte francês) condenado a pagar 135 milhões de euros a Tapie
PARIS (AFP) - O Estado, por meio do Consórcio de Realização (CDR), organismo público encarregado de assumir a gestão passada do Crédit Lyonnais, foi condenado na sexta-feira a pagar 135 milhões de euros a Bernard Tapie, no litígio sobre a cessão da Adidas a Robert-Louis Dreyfus em 1993-1994. A soma de 135 milhões "não é o que me parece mais importante. O que é importante é o acórdão que diz claramente que eles sustentaram o insustentável e que me roubaram", declarou o ex-homem de negócios interrogado por telefone. Desde 1996, os acionistas minoritários da Bernard Tapie Finance (BTF), ou seja, essencialmente o próprio homem de negócios, reprochavam ao Crédit Lyonnais tê-los enganado, privando-os de uma mais-valia importante na venda do grupo de equipamentos esportivos ao Sr. Dreyfus. Representado pelos liquidatários de seu grupo, o ex-homem de negócios reclamava 990 milhões de euros pelo prejuízo que estimava ter sofrido. A 3ª câmara do tribunal de apelação de Paris lhe deu razão no mérito, condenando o Crédit Lyonnais e o CDR, embora lhe tenha concedido uma soma menor do que a solicitada; 135 milhões de euros de indenização por danos.
Se o Crédit Lyonnais é nominalmente condenado pelo acórdão, apenas o CDR,
ou seja, o Estado e, indiretamente, os contribuintes, terá de assumir o pagamento dos 135 milhões de euros
O organismo também é condenado a pagar 300.000 euros de custas processuais aos liquidatários da BTF. Em seu acórdão, a 3ª câmara destacou claramente que o banco deveria ter informado seu cliente do fato de que Robert-Louis Dreyfus estava se tornando adquirente da Adidas. "A obrigação de informar seu mandante, o dever de lealdade, a preocupação com a deontologia de qualquer banco, em particular de negócios, exigiam informar ao Sr. Tapie, cliente beneficiário de uma ajuda financeira considerável e constante desde 1977, por um lado, que um comprador havia sido contatado para assegurar a gestão da Adidas (...) e, por outro, que o Crédit Lyonnais estava pronto para financiar a operação, portanto, para continuar emprestando para a Adidas", observa o acórdão. "O grupo Crédit Lyonnais, ao se colocar como contraparte por pessoas interpostas e ao não informar lealmente seu cliente, não respeitou as obrigações de seu mandato", prossegue o acórdão, que acrescenta: "não podendo ser pronunciada a nulidade da venda da Adidas, tendo a empresa sido revendida por Robert-Louis Dreyfus (...), convém deferir o pedido de indenização por danos". O tribunal de apelação observa ainda que a venda a Robert-Louis Dreyfus dos 78% da Adidas possuídos por Bernard Tapie poderia ter ocorrido diretamente, sem a intermediação do Crédit Lyonnais.
Devido aos erros do banco, o tribunal estima em cerca de 66 milhões de euros o prejuízo sofrido em 1995 por Bernard Tapie, o que, acrescido do custo de vida e das variações em alta (+ 370% desde 1995) da cotação da ação da Adidas, representa hoje 135 milhões de euros.
No entorno do CDR, destacava-se que a decisão estava sendo analisada "com cuidado" e que nenhuma decisão havia sido tomada "por enquanto" sobre um eventual recurso. O CDR "tem dois meses" para recorrer à Corte de Cassação, precisou-se, lembrando que os 135 milhões obtidos por Bernard Tapie lhe servirão para enxugar parte de sua dívida em relação ao consórcio, que chega a mais de 200 milhões de euros. Durante uma coletiva de imprensa, na sexta-feira à tarde, um dos advogados do Sr. Tapie, Dr. Maurice Lantourne, havia afirmado por sua vez: "poderíamos ter liquidado o passivo antes, mas essas somas virão cobrir esse passivo, espero que as portas se abram e que o problema seja definitivamente resolvido".
sexta-feira, 30 de setembro de 2005
Caso Adidas: Estado (portanto, o contribuinte francês) condenado a pagar 135 milhões de euros a Tapie
PARIS (AFP) - O Estado, por meio do Consórcio de Realização (CDR), organismo público encarregado de assumir a gestão passada do Crédit Lyonnais, foi condenado na sexta-feira a pagar 135 milhões de euros a Bernard Tapie, no litígio sobre a cessão da Adidas a Robert-Louis Dreyfus em 1993-1994. A soma de 135 milhões "não é o que me parece mais importante. O que é importante é o acórdão que diz claramente que eles sustentaram o insustentável e que me roubaram", declarou o ex-homem de negócios interrogado por telefone. Desde 1996, os acionistas minoritários da Bernard Tapie Finance (BTF), ou seja, essencialmente o próprio homem de negócios, reprochavam ao Crédit Lyonnais tê-los enganado, privando-os de uma mais-valia importante na venda do grupo de equipamentos esportivos ao Sr. Dreyfus. Representado pelos liquidatários de seu grupo, o ex-homem de negócios reclamava 990 milhões de euros pelo prejuízo que estimava ter sofrido. A 3ª câmara do tribunal de apelação de Paris lhe deu razão no mérito, condenando o Crédit Lyonnais e o CDR, embora lhe tenha concedido uma soma menor do que a solicitada; 135 milhões de euros de indenização por danos.
Se o Crédit Lyonnais é nominalmente condenado pelo acórdão, apenas o CDR,
ou seja, o Estado e, indiretamente, os contribuintes, terá de assumir o pagamento dos 135 milhões de euros
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O organismo também é condenado a pagar 300.000 euros de custas processuais aos liquidatários da BTF. Em seu acórdão, a 3ª câmara destacou claramente que o banco deveria ter informado seu cliente do fato de que Robert-Louis Dreyfus estava se tornando adquirente da Adidas. "A obrigação de informar seu mandante, o dever de lealdade, a preocupação com a deontologia de qualquer banco, em particular de negócios, exigiam informar ao Sr. Tapie, cliente beneficiário de uma ajuda financeira considerável e constante desde 1977, por um lado, que um comprador havia sido contatado para assegurar a gestão da Adidas (...) e, por outro, que o Crédit Lyonnais estava pronto para financiar a operação, portanto, para continuar emprestando para a Adidas", observa o acórdão. "O grupo Crédit Lyonnais, ao se colocar como contraparte por pessoas interpostas e ao não informar lealmente seu cliente, não respeitou as obrigações de seu mandato", prossegue o acórdão, que acrescenta: "não podendo ser pronunciada a nulidade da venda da Adidas, tendo a empresa sido revendida por Robert-Louis Dreyfus (...), convém deferir o pedido de indenização por danos". O tribunal de apelação observa ainda que a venda a Robert-Louis Dreyfus dos 78% da Adidas possuídos por Bernard Tapie poderia ter ocorrido diretamente, sem a intermediação do Crédit Lyonnais.
Devido aos erros do banco, o tribunal estima em cerca de 66 milhões de euros o prejuízo sofrido em 1995 por Bernard Tapie, o que, acrescido do custo de vida e das variações em alta (+ 370% desde 1995) da cotação da ação da Adidas, representa hoje 135 milhões de euros.
No entorno do CDR, destacava-se que a decisão estava sendo analisada "com cuidado" e que nenhuma decisão havia sido tomada "por enquanto" sobre um eventual recurso. O CDR "tem dois meses" para recorrer à Corte de Cassação, precisou-se, lembrando que os 135 milhões obtidos por Bernard Tapie lhe servirão para enxugar parte de sua dívida em relação ao consórcio, que chega a mais de 200 milhões de euros. Durante uma coletiva de imprensa, na sexta-feira à tarde, um dos advogados do Sr. Tapie, Dr. Maurice Lantourne, havia afirmado por sua vez: "poderíamos ter liquidado o passivo antes, mas essas somas virão cobrir esse passivo, espero que as portas se abram e que o problema seja definitivamente resolvido".
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